Política de Privacidade — Atualização Fiscal Santanasoft

Versão 1.0 — 9 de novembro de 2026

1. Controlador

SANTANA SOFT LTDA ME, CNPJ 11.681.104/0001-25, Rua Dantas Barreto, 13, Santo Antônio, Garanhuns/PE, CEP 55.295-080. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Thiago Monteiro de Santana Cavalcante, thiago@santanasoft.com.

2. Dados que tratamos

• Do cadastro do cliente na Santanasoft: CNPJ, razão social, celular e e-mail, consultados na base de clientes da Santanasoft no momento do cadastro. O celular é mostrado parcialmente e confirmado pelo usuário.
• Do usuário: nome, WhatsApp, e-mail, senha (armazenada apenas como hash) e aceite destes documentos (data, versão e IP).
• Do uso: endereço IP, identificação do navegador, registros de acesso e de ações no sistema (auditoria) e identificação do computador onde o agente é executado.
• Do negócio: cadastro de produtos (código, descrição, códigos e alíquotas fiscais). Esses dados não contêm informações de pessoas naturais.
• Do profissional convidado: nome e WhatsApp informados pelo cliente que o convida, e o e-mail que o próprio convidado cadastra.

3. Para que usamos e com que base legal

Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Prestar o Serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
• Confirmar identidade por código enviado ao WhatsApp ou e-mail e enviar avisos do Serviço (pagamento, vencimento, planilha para aprovar, conclusão) — execução de contrato.
• Processar pagamento e emitir documentos — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Manter registros de auditoria e prevenir fraude e abuso — legítimo interesse (art. 7º, IX) e segurança.

4. Com quem compartilhamos

• Mercado Pago (processamento do PIX): dados necessários à cobrança.
• Provedor de mensagens WhatsApp operado pela Santanasoft: número e conteúdo das notificações.
• Provedor de e-mail: endereço e conteúdo das mensagens enviadas por e-mail.
• Provedor de hospedagem da infraestrutura: armazenamento dos dados em servidores no Brasil.
• Autoridades, quando exigido por lei. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para marketing.

5. Por quanto tempo guardamos

• Arquivos de exportação, planilhas e relatórios: enquanto a conta existir; são excluídos com o encerramento da conta.
• Registros de auditoria e de pagamento: 5 anos (prazo de obrigações fiscais e de defesa de direitos), anonimizados após o encerramento da conta.
• Dados de conta: enquanto a conta existir; após o pedido de encerramento, anonimizados em até 30 dias, salvo retenção legal.

6. Seus direitos

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, conforme o art. 18 da LGPD. Solicitações pelo e-mail do encarregado; resposta em até 15 dias.

7. Segurança

Tráfego cifrado (HTTPS), senhas com hash forte, autenticação em duas etapas na área administrativa, acesso segregado por empresa, pacotes de alteração assinados digitalmente, registros de auditoria, backups diários e controle de acesso à infraestrutura.

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários (sessão e proteção contra falsificação de requisição). Não há cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

9. Crianças e adolescentes

O Serviço destina-se a empresas e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente e a data constam no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas e exigirão novo aceite.